Acesse os Convênios e Protocolos de ICMS firmados pelo estado do Amapá
1 - UNIFORMIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE MERCADORIAS REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA:
CONVÊNIO ICMS 92/2015
Vigência 01.01.2016
Acessar CONVÊNIO ICMS: 15/06
1 - PRODUTO: AGUARDENTE:
Estados Signatários: AL,BA,CE,MA,MS,MT,PA,PB,PI,RN,SE,
E TO
Adesão
da AP pelo Prot. ICMS 28/07 efeitos a
partir de 01.10.07
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2 -
PRODUTO: APARELHO CELULARES:
Estados Signatários:
AC,AL,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MG,MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RJ,RN,RO,RR,RS, SC,SE e TO
Adesão do AP pelo Conv. ICMS 122/07,
efeitos a partir de 01.11.07.
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3 - PRODUTO: AUTO
PEÇAS:
Estados Signatários:
AC,AL,AM,BA,GO,MA,MG,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RJ,RN,RR,RS,SC,SE,SP e TO
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4- PRODUTO: BEBIDAS
QUENTES:
Estados Signatários:
AL,BA,CE,ES,MA,MS,MT,PA,PB,PE,PI,RN,SE,SP e TO
Adesão do AP pelo Prot. ICMS 27/07 efeitos a
partir de 01.10.07.
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5- PRODUTO: CERVEJA,REFRIGERANTES,ÁGUA
MINERAL OU POTÁVEL E GELO:
Estados Signatários: AC,AL,AM,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MG,MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RJ,RN,RO,RR,RS,SC,SE,SP
e TO
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6- PRODUTO: CIGARROS:
Estados Signatários:
AC,AL,AM,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MG,MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RJ,RN,RO,RR,RS,SC,SE,SP e TO
7- PRODUTO: CIMENTO:
Estados Signatários: AC,AL,AM,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MG,MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RJ,RN,RO,RR,RS,SC,SE,SP
e TO
8 - PRODUTO: COMBUSTIVEIS
E LUBRIFICANTES,DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO:
Estados Signatários:
AC,AL,AM,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MG,MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RJ,RN,RO,RR,RS,SC,SE,SP e TO
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9 - PRODUTO: COSMÉTICOS,
PERFUMARIA,ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE PERFUMARIA:
Estados Signatários: MG,PA,PE,PR,RJ,RS,SC e SP
Acessar Protocolo ICMS: 67/13
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10 - PRODUTO: DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA E OUTROS SUPORTES PARA REPRODUÇÃO
OU GRAVAÇÃO DE SOM OU IMAGEM:
Estados Signatários:
AC,AL,AM,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MG,MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RJ,RN,RO,RR,RS,SC,SE,SP e TO
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11 - PRODUTO: ENÉRGIA ELÉTRICA E SUCESSIVAS OPERAÇÕES INTERNAS:
Estados Signatários:
AC,AL,AM,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MG,MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RJ,RN,RO,RR,RS,SC,SE,SP e TO
12 -
PRODUTO: ENÉRGIA ELÉTRICA NÃO DESTINADA À
COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO:
Estados Signatários:
AC,AL,AM,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MG,MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RJ,RN,RO,RR,RS,SC,SE,SP e TO
13 -
PRODUTO: FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E SLIDE:
Estados Signatários:
AC,AL,AM,BA,CE,DF,ES,MA,MG,MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RJ,RN,RO,RR,RS,SC,SE,SP e TO
14 - PRODUTO: GLP DERIVADOS DE GÁS NATURAL:
Estados Signatários:
AC,AL,AM,BA,CE,MA,PA,PE,PR,RN,RO,RS,SC,SE e TO
15 - PRODUTO: LÂMINA DE BABEAR, APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL E ISQUEIRO:
Estados Signatários:
AC,AL,AM,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MG,MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RJ,RN,RO,RR,RS,SC,SE,SP e TO
15 - PRODUTO: LÂMPADA ELÉTRICA:
Estados Signatários:
AC,AL,AM,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MG,MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RJ,RN,RO,RR,RS,SC,SE,SP e TO
16 - PRODUTO: MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS:
Estados Signatários: MG,PA,PE,PR,RJ,RS,SC e SP
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17 - PRODUTO: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO,BRICOLAGEM OU ADORNO:
Estados Signatários: AC,BA,DF,ES,GO,MA,MG,MS,MT,PA,PE,PR,RJ,RO,RS,SC,SE
e SP
Acessar Protocolo ICMS: 30/12Acessar Protocolo ICMS: 125/13
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18 - PRODUTO: MATERIAIS DE LIMPEZA:
Estados Signatários: MG,PA,PE,RS,SC e SP
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19 - PRODUTO: MATERIAIS ELÉTRICOS:
Estados Signatários:
AC,DF,GO,MA,MG,MS,MT,PA,PE,PR,RJ,RN,RO,RS,SE e SP
20 - PRODUTO: MERCADORIAS DESTINADAS A REVENDEDORES NÃO INSCRITOS PARA VENDA
PORTA-A-PORTA :
Estados Signatários:
AC,DF,GO,MA,MG,MS,MT,PA,PE,PR,RJ,RN,RO,RS,SE e SP
21 - PRODUTO: MERCADORIAS DESTINADAS A REVENDEDORES NÃO INSCRITOS PARA REVENDA:
Estados Signatários: AC,AL,AM,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MG,MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RJ,RN,RO,RR,RS,SC,SE,SP e TO
22 - PRODUTO: PILHAS E BATERIAS ELÉTRICAS
Estados Signatários: AC,AL,AM,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MG,MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RJ,RN,RO,RR,RS,SC,SE,SP e TO
23 - PRODUTO: PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA
Estados Signatários: AC,AL,AM,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MG,MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RJ,RN,RO,RR,RS,SC,SE,SP e TO
Estados Signatários: AC,AL,AM,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MG,MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RJ,RN,RO,RR,RS,SC,SE,SP e TO
24 - PRODUTO: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Estados Signatários:
MG,PA,PE,PR,RS,SC e SP
Estados Signatários:
MG,PA,PE,PR,RS,SC e SP
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25 - PRODUTO: PRODUTOS DE COLCHOARIA
Estados Signatários:
BA,ES,GO,MG,MS,MT,PA,PE,PR,RJ,RS,SC,SE e SP
Estados Signatários:
BA,ES,GO,MG,MS,MT,PA,PE,PR,RJ,RS,SC,SE e SP
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26 - PRODUTO: PRODUTOS ELETRÔNICOS,ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
Estados Signatários:
MG,PA,PE,PR,RJ,RS,SC e SP
_______________________________________________________Estados Signatários:
MG,PA,PE,PR,RJ,RS,SC e SP
27 - PRODUTO: PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SOROS E VACINAS DE USO HUMANO
Estados Signatários:
AC,AL,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MG,MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RN,RO,RR,RS,SC,SE,SP e TO
Estados Signatários:
AC,AL,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MG,MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RN,RO,RR,RS,SC,SE,SP e TO
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28 - PRODUTO: RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
Estados Signatários:
AC,AL,MA,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MG,MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RJ,RN,RO,RR,RS,SC,SE,SP e TO
_______________________________________________________Estados Signatários:
AC,AL,MA,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MG,MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RJ,RN,RO,RR,RS,SC,SE,SP e TO
29 - PRODUTO: SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA
Estados Signatários:
AC,AL,AM,BA,DF,ES,MA,MG,MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RJ,RN,RO,RR,RS,SC,SE,SP e TO
Estados Signatários:
AC,AL,AM,BA,DF,ES,MA,MG,MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RJ,RN,RO,RR,RS,SC,SE,SP e TO
Adesão do AP, Prot. ICMS 31/05.
Acessar Protocolo ICMS: 20/05
Acessar Protocolo ICMS: 20/05
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30 - PRODUTO: TELHAS, CUMEEIRAS, CAIXA D'ÁGUA DE CIMENTO, AMIANTO E FIBROCIMENTO
Estados Signatários:
AC,CE,DF,ES,GO,MG,MS,MT,PA,PR,RJ,RR,RS,SE,SP e TO
_______________________________________________________Estados Signatários:
AC,CE,DF,ES,GO,MG,MS,MT,PA,PR,RJ,RR,RS,SE,SP e TO
31 - PRODUTO: TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Estados Signatários:
AC,AL,AM,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MG,MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RJ,RN,RO,RR,RS,SC,SE,SP e TO
Estados Signatários:
AC,AL,AM,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MG,MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RJ,RN,RO,RR,RS,SC,SE,SP e TO
32 - PRODUTO: TRIGO EM GRÃO E FARINHA DE TRIGO
Estados Signatários:
AC,AL,BA,CE,ES,PB,PE,RN e SE
_______________________________________________________Estados Signatários:
AC,AL,BA,CE,ES,PB,PE,RN e SE
33 - PRODUTO: VEÍCULOS AUTOMOTORES
Estados Signatários:
AC,AL,AM,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MG,MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RJ,RN,RO,RR,RS,SC,SE,SP e TO
_______________________________________________________Estados Signatários:
AC,AL,AM,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MG,MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RJ,RN,RO,RR,RS,SC,SE,SP e TO
34 - PRODUTO: VEÍCULOS DE DUAS MOTORIZADOS
Estados Signatários:
AC,AL,AM,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MG,MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RJ,RN,RO,RR,RS,SC,SE,SP e TO
_______________________________________________________Estados Signatários:
AC,AL,AM,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MG,MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RJ,RN,RO,RR,RS,SC,SE,SP e TO
34 - PRODUTO: VINHOS E SIDRAS
Estados Signatários:
AL,CE,DF,MA,MS,MT,PA,PB,PI,SE e TO
Estados Signatários:
AL,CE,DF,MA,MS,MT,PA,PB,PI,SE e TO
Adesão da AP pelo Prot. ICMS 26/07
efeitos a partir de 01.10.07.
Acessar Protocolo ICMS 13/06
_______________________________________________________
Acessar Protocolo ICMS 13/06
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