JULGAMENTOS DE 2015
MAIO:
MAIO:
DATA DO JULGAMENTO: 19.05.2015
PROCESSO N° 28730.004594 ̸ 2012
RECURSO VOLUNTÁRIO N° 022 ̸ 2015
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: N° 2011009244
PROCEDÊNCIA: PORTO GRANDE – AP
RECORRENTE: A.L. DE MORAES BAIA - ME
CAD-ICMS: 03.007.913-1
CNPJ ̸ MF: 34.928.309 ̸ 0001-68
EDITAL N°: 027 ̸ 2015
DATA DO JULGAMENTO: 19.05.2015
PROCESSO N° 28730.004593 ̸ 2012
RECURSO VOLUNTÁRIO N° 021 ̸ 2015
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: N° 2011009243
PROCEDÊNCIA: PORTO GRANDE – AP
RECORRENTE: A.L. DE MORAES BAIA - ME
CAD-ICMS: 03.007.913-1
CNPJ ̸ MF: 34.928.309 ̸ 0001-68
EDITAL N°: 026 ̸ 2015
DATA DO JULGAMENTO: 19.05.2015
PROCESSO N° 28730.004592 ̸ 2012
RECURSO VOLUNTÁRIO N° 020 ̸ 2015
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: N° 2011009242
PROCEDÊNCIA: PORTO GRANDE – AP
RECORRENTE: A.L. DE MORAES BAIA - ME
CAD-ICMS: 03.007.913-1
CNPJ ̸ MF: 34.928.309 ̸ 0001-68
EDITAL N°: 025 ̸ 2015
DATA DO JULGAMENTO: 19.05.2015
PROCESSO N° 28730.004591 ̸ 2012
RECURSO VOLUNTÁRIO N° 019 ̸ 2015
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: N° 2011007883
PROCEDÊNCIA: PORTO GRANDE – AP
RECORRENTE: A.L. DE MORAES BAIA - ME
CAD-ICMS: 03.007.913-1
CNPJ ̸ MF: 34.928.309 ̸ 0001-68
EDITAL N°: 024 ̸ 2015
DATA DO JULGAMENTO: 19.05.2015
PROCESSO N° 28730.004589 ̸ 2012
RECURSO VOLUNTÁRIO N° 018 ̸ 2015
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: N° 2011007882
PROCEDÊNCIA: PORTO GRANDE – AP
RECORRENTE: A.L. DE MORAES BAIA - ME
CAD-ICMS: 03.007.913-1
CNPJ ̸ MF: 34.928.309 ̸ 0001-68
EDITAL N°: 023 ̸ 2015
DATA DO JULGAMENTO: 19.05.2015
PROCESSO N° 28730.004588 ̸ 2012
RECURSO VOLUNTÁRIO N° 017 ̸ 2015
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: N° 2011006334
PROCEDÊNCIA: PORTO GRANDE – AP
RECORRENTE: A.L. DE MORAES BAIA - ME
CAD-ICMS: 03.007.913-1
CNPJ ̸ MF: 34.928.309 ̸ 0001-68
EDITAL N°: 022 ̸ 2015
DATA DO JULGAMENTO: 19.05.2015
PROCESSO N° 28730.004587 ̸ 2012
RECURSO VOLUNTÁRIO N° 016 ̸ 2015
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: N° 2011006333
PROCEDÊNCIA: PORTO GRANDE – AP
RECORRENTE: A.L. DE MORAES BAIA - ME
CAD-ICMS: 03.007.913-1
CNPJ ̸ MF: 34.928.309 ̸ 0001-68
EDITAL N°: 021 ̸ 2015
DATA DO JULGAMENTO: 26.05.2015
PROCESSO N° 28730.018810 ̸ 2013
RECURSO VOLUNTÁRIO N° 015 ̸ 2015
AUTO DE INFRAÇÃO: N° 571/2013
PROCEDÊNCIA: MACAPÁ – AP
RECORRENTE: SHOW DOS CALÇADOS E CONFEC. LTDA - ME
CAD-ICMS: 03.028.949-1
CNPJ ̸ MF: 07.715.214 ̸ 0001-93
EDITAL N°: 020 ̸ 2015
________________________________________________
ABRIL:
DATA DO JULGAMENTO: 23.04.2015
PROCESSO N° 28730.004675 ̸ 2011
RECURSO VOLUNTÁRIO N° 009 ̸ 2015
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: N° 2011000226
PROCEDÊNCIA: MACAPÁ – AP
RECORRENTE: A.C.FERREIRA LTDA - ME
CAD-ICMS: 03.016892-4
CNPJ ̸ MF: 00.463.529 ̸ 0001-41
EDITAL N°: 011 ̸ 2015
DATA DO JULGAMENTO: 23.04.2015
PROCESSO N° 28730.004676 ̸ 2011
RECURSO VOLUNTÁRIO N° 010 ̸ 2015
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: N° 2011000227
PROCEDÊNCIA: MACAPÁ – AP
RECORRENTE: A.C.FERREIRA LTDA - ME
CAD-ICMS: 03.016892-4
CNPJ ̸ MF: 00.463.529 ̸ 0001-41
EDITAL N°: 012 ̸ 2015
DATA DO JULGAMENTO: 23.04.2015
PROCESSO N° 28730.004723 ̸ 2011
RECURSO VOLUNTÁRIO N° 003 ̸ 2015
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: N° 2011002240
PROCEDÊNCIA: MACAPÁ – AP
RECORRENTE: A.C.FERREIRA LTDA - ME
CAD-ICMS: 03.016892-4
CNPJ ̸ MF: 00.463.529 ̸ 0001-41
EDITAL N°: 013 ̸ 2015
DATA DO JULGAMENTO: 23.04.2015
PROCESSO N° 28730.004699 ̸ 2011
RECURSO VOLUNTÁRIO N° 004 ̸ 2015
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: N° 2011001225
PROCEDÊNCIA: MACAPÁ – AP
RECORRENTE: A.C.FERREIRA LTDA - ME
CAD-ICMS: 03.016892-4
CNPJ ̸ MF: 00.463.529 ̸ 0001-41
EDITAL N°: 014 ̸ 2015
DATA DO JULGAMENTO: 23.04.2015
PROCESSO N° 28730.007796 ̸ 2011
RECURSO VOLUNTÁRIO N° 005 ̸ 2015
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: N° 2011003246
PROCEDÊNCIA: MACAPÁ – AP
RECORRENTE: A.C.FERREIRA LTDA - ME
CAD-ICMS: 03.016892-4
CNPJ ̸ MF: 00.463.529 ̸ 0001-41
EDITAL N°: 015 ̸ 2015
DATA DO JULGAMENTO: 23.04.2015
PROCESSO N° 28730.016678 ̸ 2012
RECURSO VOLUNTÁRIO N° 011 ̸ 2015
AUTO DE INFRAÇÃO: N°
PROCEDÊNCIA: MACAPÁ – AP
RECORRENTE: LOCAVEL SERVIÇOS LTDA
CAD-ICMS: 03.023.535-9
CNPJ ̸ MF: 63.798.490 ̸ 0008-00
EDITAL N°: 016 ̸ 2015
DATA DO JULGAMENTO: 28.04.2015
PROCESSO N° 28730.008616 ̸ 2012
RECURSO VOLUNTÁRIO N° 012 ̸ 2015
AUTO DE INFRAÇÃO: N°
PROCEDÊNCIA: MACAPÁ – AP
RECORRENTE: BOM PESCADO LTDA - EPP
CAD-ICMS: 03.035.802-7
CNPJ ̸ MF: 11.568.062 ̸ 0001-92
EDITAL N°: 017 ̸ 2015
FEVEREIRO:
DATA DO JULGAMENTO: 05.02.2015
PROCESSO N° 28730.025292 ̸ 2011
RECURSO
VOLUNTÁRIO N° 054 ̸ 2014
AUTO
DE INFRAÇÃO: N° 629/2014
PROCEDÊNCIA:
MACAPÁ – AP
RECORRENTE:
R.C.ALVES - EPP
CAD-ICMS:
03.023391-7
CNPJ
̸ MF: 04.405.509 ̸ 0001-20
EDITAL N°: 066 ̸ 2014
EDITAL N°: 066 ̸ 2014
DATA DO JULGAMENTO: 10.02.2015
PROCESSO N° 28730.005510 ̸ 2011
RECURSO
VOLUNTÁRIO N° 055 ̸ 2014
NOTIFICAÇÃO
DE LANÇAMENTO: N° 2011001006
PROCEDÊNCIA:
OIAPOQUE – AP
RECORRENTE:
M & P OLIVEIRA LTDA
CAD-ICMS:
03.027298-0
CNPJ ̸ MF: 06.262.153
̸ 0001-93
EDITAL N°: 067 ̸ 2014
DATA DO JULGAMENTO: 10.02.2015
EDITAL N°: 067 ̸ 2014
DATA DO JULGAMENTO: 10.02.2015
PROCESSO N° 28730.005551 ̸ 2011
RECURSO DE OFÍCIO N° 09 ̸ 2014
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: N° 2011001095
PROCEDÊNCIA: OIAPOQUE – AP
INTERESSADA:
CAD-ICMS:
CNPJ ̸ MF: 06.262.153 ̸ 0001-93
EDITAL N°: 069 ̸ 2014
EDITAL N°: 069 ̸ 2014
DATA DO JULGAMENTO: 24.02.2015
PROCESSO N° 28730.007868 ̸ 2011
RECURSO
VOLUNTÁRIO DE OFÍCIO N° 005 ̸ 2014
AUTO
DE INFRAÇÃO: N° 0673/2000
PROCEDÊNCIA:
MACAPÁ/AP
INTERESSADA:
GESSE C. SOARES - EPP
END:
RUA JOSE ADILSON PINTO PEREIRA,
1281, SÃO LAZARO-MACAPÁ CAD-ICMS:
03.017847-1
CNPJ
̸ MF: 00.995.313 ̸ 0001-27
EDITAL N°: 068 ̸ 2014
EDITAL N°: 068 ̸ 2014
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